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 CONTEÚDOS



 DESTAQUE





DIRIGENTES DO CLUBE ORNITOLÓGICO DE CALDAS DA RAINHA
BIÉNIO 2015/16



ASSEMBLEIA GERAL

PRESIDENTE: Ricardo João Ramos Nunes BV07-FOP sócio nº44
1º SECRETARIO: Ilídio José Santos Silva BV52-FOP sócio nº 32
2º SECRETARIO: Joel da Graça Eusébio BZ97-FOP sócio nº51

DIRECÇÃO

PRESIDENTE: Setenio Gonçalves SantanaBO38-FOP sócio nº 56
VICE-PRESIDENTE: Marco Jorge da Silva Domingos CV06-FOP sócio nº 47
TESOUREIRO: Luis Filipe Lourenço sócio AX82 sócio nº 18
SECRETARIO: Marco Aurélio Sousa Ferreira BZ91 sócio nº 36
1º VOGAL: Carlos Manuel da Silva Lucas BD84-FOP sócio nº 73
2º VOGAL: Carlos Siopa Rodrigues AY10-FOP sócio nº 19
3º VOGAL: Fernando Fernandes BZ96-FOP sócio nº 37


CONSELHO FISCAL

PRESIDENTE: João Manuel Fernando AK02-FOP sócio nº 13
1º SECRETARIO: Pedro Miguel da Silva Domingos CX30-FOP sócio nº 57

2º SECRETARIO: Sergio Paulo Duarte Oliveira AW08-FOP sócio nº 58


REGULAMENTO INTERNO


CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

Art. 1º - A Associação tem o nome de Clube Ornitológico de Caldas da Rainha, fundado em 24 de Novembro de 1982, não tem fins lucrativos, tem a sua sede nesta cidade e de duração indeterminada.

 

Art. 2º - O seu objectivo principal é fomentar e promover o gosto pela criação de aves em cativeiro, assim como cooperar na protecção de todas as aves.

 

Art. 3º - Representar e defender os interesses de todos os Associados nas áreas relacionadas com os objectivos do Clube.

 

Art. 4º - Cooperar com outras Associações e principalmente com a Federação Ornitológica do Sul e Ilhas de Portugal (FOSIP) ou outras entidades oficiais, no que for de interesse para o Clube e a ornitologia em geral.

 

Art. 5º - Realizar, apoiar e participar em organizações de índole Ornitológica e se revistam de interesse para o Clube.

 

Art. 6º - O símbolo do Clube é representado por um emblema que tem ao cimo a coroa da Rainha D. Leonor, ao centro e em vertical as iniciais do Clube “COCR” e ladeado por um canário de cor laranja e um periquito de cor verde azulado.

 

Parágrafo único – O Clube poderá ter um distintivo idêntico ao seu símbolo, assim como uma bandeira e galhardetes com fundo branco, o símbolo ao meio e circundado pelo nome do Clube.


CAPÍTULO II

ACESSO A ASSOCIADOS

 

Art. 7º - Podem ser sócios todos os indivíduos moral e civilmente idóneos e aceitem o instituído neste Regulamento.

 

Art. 8º - Haverá três categorias de Sócios: Efectivos, Auxiliares e Honorários.

 

Parágrafo 1º – São sócios Efectivos os que pratiquem efectivamente os fins e os objectivos do Clube.

 

Parágrafo 2º – São Sócios Auxiliares os indivíduos que embora não pratiquem estes fins, pagam a sua quota e podem tornar-se sócios efectivos logo que requeiram.

 

Parágrafo 3º – São Sócios Honorários os que tenham prestado serviços relevantes para o Clube e para a prossecução dos fins que o mesmo se propõe e como tal seja proclamado em Assembleia-Geral.

 

Art. 9º - A admissão de Sócios Efectivos far-se-á em impresso adequado (Proposta) a fornecer pelo Clube e onde constará o valor da jóia, da quotização e o número de fotografias para a devida documentação.

 

Art. 10º - Os Sócios Honorários serão propostos pela Direcção ou por iniciativa do número mínimo de dez sócios e sujeito a aprovação da Assembleia-Geral.

 

Art. 11º - Os indivíduos que tenham deixado de ser sócios com débitos ao Clube, só poderão ser readmitidos, após o pagamento da importância total da dívida.

 

 

CAPÍTULO III

DEVERES DOS SÓCIOS

 

Art. 12º - Todos os Sócios têm o dever de prestigiar o Clube, dando-lhe todo o apoio que for necessário.

 

Art. 13º - Todos os Sócios estão obrigados ao pagamento regular de quotas que são devidas desde a data da sua admissão.

 

Parágrafo 1º – Os Sócios Honorários são dispensados do pagamento de quotas desde que o manifestem por escrito à Direcção do Clube.

 

Parágrafo 2º – A alteração do valor da jóia e quotização será feita através da Assembleia-Geral por proposta da Direcção.

 

Art. 14º - Todos os Sócios têm o dever de zelar pelos interesses do Clube, utilizando com prudência os bens postos à sua disposição, abstendo-se de lhes causar danos e evitando prejuízos para o Clube ou para os seus Associados.

 

Art. 15º - Actos, palavras ou omissões que cause prejuízos ao Clube e que sejam considerados de má fé, serão puníveis com: Advertência, repreensão por escrito, suspensão de direitos e demissão ou exclusão.

 

 

CAPÍTULO IV

DIREITOS DOS SÓCIOS

 

Art. 16º - Todo o Sócio tem o direito de a partir da data da sua admissão a frequentar a sede do Clube e a usufruir das regalias e benefícios por ele proporcionados, de acordo com as regras deste Regulamento.

 

Parágrafo único – todos os Sócios têm o direito e o dever de participar nos actos sociais do Clube.

 

CAPÍTULO V

DISCIPLINA ASSOCIATIVA

 

Art. 17º - Perderá a qualidade de Sócio:

 

Um – Todo aquele que tiver em dívida dois anos de quotas e que não realize o seu pagamento durante quinze dias posteriores ao aviso da Direcção dirigido ao Sócio por escrito.

 

Dois – Aquele que sem justificação se recuse a desempenhar os cargos sociais para que for eleito.

 

Três – Aquele que, de qualquer modo comprometa manifestamente o bom-nome do Clube ou os seus interesses de qualquer natureza.

 

Art. 18º - A demissão de Sócio será da competência da Assembleia-Geral, mediante proposta da Direcção ou de o mínimo de dez sócios no pleno gozo dos seus direitos.

 

Um – A Direcção, porém, deverá declarar a perda de qualidade de sócio nos casos previstos nos números um, dois e três do artigo anterior, sujeita a ratificação pela Assembleia-Geral.

 

Dois – No caso de suspensão, o Sócio não é obrigado ao pagamento das suas quotas, devendo porém, satisfazê-lo por inteiro se a sua demissão não se vier a verificar.

 

Art. 19º - Os Sócios demitidos ou suspensos nos termos um e dois do artigo anterior, poderão recorrer da deliberação da Direcção para a Assembleia-Geral.

 

Art. 20º - A readmissão de Sócios demitidos dependerá de proposta da Direcção, devidamente fundamentada e aceite pela Assembleia-Geral.

 

 

CAPÍTULO VI

ASSEMBLEIA-GERAL

 

Art. 21º - A mesa da Assembleia-Geral compõem-se de: Presidente, 1º e 2º Secretários.

 

Art. 22º - A Assembleia-Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos e funciona legalmente em primeira convocação, estando presente um número de sócios efectivos superior a metade do seu total. Em segunda convocação que se realizará uma hora mais tarde, funcionará com qualquer número de sócios efectivos presentes.

 

Art. 23º - Os avisos convocatórios de Assembleia-Geral serão enviados directamente para a morada dos Sócios e afixados na sede do Clube com pelo menos, oito dias de antecedência, devendo neles constar a ordem de trabalhos.

 

Art. 24º - A Assembleia-Geral Ordinária reunirá anualmente até ao fim do mês de Março, para apreciação do Relatório de Contas e Parecer do Conselho Fiscal, e de dois em dois anos até final do mesmo mês, também para eleição dos novos membros dos órgãos sociais.

 

Art. 25º - Nos dias que precederem à data da reunião da Assembleia-Geral, estarão patentes para apreciação dos Sócios os elementos de contabilidade e respectivos documentos.

Artº 26º – Um – A Assembleia-Geral Extraordinária reunirá sempre que a Direcção, o Conselho Fiscal, ou pelo menos um terço dos sócios efectivos solicitem ao Presidente a sua convocação.

Dois – A Assembleia-Geral Extraordinária só poderá discutir os assuntos constantes da respectiva ordem de trabalhos.

 

Art. 27º - Compete ao Presidente da Assembleia-Geral cessante dar conhecimento oficial aos sócios dos cargos para que foram eleitos e bem assim, dar-lhes posse aos mesmos, nos quinze dias posteriores à notificação.

 

 

CAPÍTULO VII

DIRECÇÃO

Art. 28º - A Direcção compõe-se por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e três Vogais.

 

Parágrafo 1º – Para obrigar o Clube são indispensáveis duas assinaturas, sendo uma delas a do Tesoureiro. Para o expediente geral basta uma assinatura.

 

Art – 29º – Compete à Direcção:

 

•  Cumprir e fazer cumprir as regras constantes deste Regulamento, dar execução às deliberações da Assembleia-Geral e às demais determinações regulamentares.

•  Administrar os bens do Clube e zelar pela sua conservação.

•  Apresentar anualmente o Relatório das Contas de Gerência.

•  Reunir na primeira semana de cada mês e sempre que qualquer dos membros o solicite, lavrar e assinar o livro de actas das reuniões da Direcção.

•  Desempenhar as demais competências que estatutariamente lhe são confiadas ou atribuídas.

•  Promover e organizar a Exposição Anual nesta cidade ou outra, sempre que possível.

 

Parágrafo 1º – À Direcção compete tomar as devidas providências urgente e necessárias à prossecução dos objectivos do Clube.

 

Parágrafo 2º – Quando a sua grandiosidade o exigir, deve consultar o Conselho Fiscal, ficando pessoal e solidariamente responsáveis para com o Clube, os Sócios e terceiros, pela inexecução do seu mandato ou violação das regras estatutárias ou legais.

 

Parágrafo 3º – A Direcção entregará à que lhe suceder, dentro de dez dias, a contar da tomada de posse desta, por meio de inventário, tudo quanto estiver a seu cargo, devendo a nova Direcção dar quitação à que sai.

 

 

CAPÍTULO VIII

CONSELHO FISCAL

 

Art. 30º - O Conselho Fiscal é composto por três membros: Presidente, Primeiro e Segundo Secretário.

 

Art. 31º - Compete ao Conselho Fiscal:

 

•  Examinar a contabilidade do Clube, sempre que necessário.

•  Assistir às reuniões de Direcção, com voto consultivo, quando qualquer das partes o julgar conveniente.

•  Dar o seu parecer sobre consultas que lhe forem feitas pela Direcção, e propor medidas que julgue de interesse para o Clube.

•  Pronunciar-se e dar parecer sobre o Relatório de contas e toda a actividade contabilística do Clube.

•  Fiscalizar o cumprimento das normas estatutárias pelos outros órgãos sociais e pelos Sócios.

•  Requerer, quando entenda necessário, a convocação da Assembleia-Geral Extraordinária.

 

CAPÍTULO IX

ELEIÇÕES

 

Art. 32º - Um – As eleições para os diversos órgãos sociais serão realizadas de dois em dois anos, por sufrágio directo e secreto.

 

Dois – As eleições far-se-ão por listas nominativas, designando-se o cargo para que se vota cada um dos nomes nelas incluídos.

 

Três – O direito de voto previsto neste artigo é pessoal e insusceptível de ser exercido por representação.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 33º - Um – A Direcção fará assegurar pelos meios legais a propriedade e exclusividade do símbolo do Clube.

 

Dois – O seu uso será permitido aos Sócios, desde que não haja prejuízo de qualquer natureza para a colectividade.

 

Art. 34º - Os bens pertencentes ao Clube, não poderão ser utilizados ou cedidos temporariamente sem prévia autorização da Direcção.

 

Art. 35º - O Clube não perfilha nem apoia qualquer ideologia política ou religiosa, sendo por isso proibidas quaisquer manifestações ou actividades dessa natureza.

 

Art. 36º - O Clube dissolver-se-á nos casos legalmente previstos e ainda quando se tornar impossível fazer face às despesas com o proveito das receitas normais.

 

Art. 37º - A deliberação sobre a dissolução do Clube só será válida se tomada em Assembleia-Geral, expressamente convocada para o efeito e com a obtenção de dois terços de votos favoráveis da totalidade dos Sócios efectivos do Clube. Verificada a impossibilidade do número legal de Sócios, será válida a deliberação em segunda convocatória, se obtiver o voto favorável de dois terços dos Sócios presentes, expressos por escrutínio secreto.

 

Art. 38º - Os bens que existirem à data da extinção do Clube terão o destino que for designado pela a Assembleia-Geral que deliberar sobre a dissolução, ou o que estiver legalmente previsto.

 

Art. 39º - Qualquer alteração a este regulamento será feita por proposta da Direcção ou um mínimo de dez Sócios, e aprovada em Assembleia-Geral.

 

Art. 40º - No omisso regerá a lei vigente aplicável ou o que for deliberado em Assembleia-Geral.

 

Caldas da Rainha, Abril de 1999

 

Clube fundado em 24 de Novembro de 1982, publicado no Diário da República III Série nº 2 de 4 de Janeiro de 1983

 

Regulamento aprovado em Assembleia-Geral de 14 de Maio de 1999